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A Segurança de Alimentos no mercado de Pet Food


Artigo pulicado no Portal e-food. O mercado de Pet Food está em crescente ascensão, devido ao aumento da população pet e a mudança cultural, que levou os animais a serem considerados como “Membros das Famílias”. Hoje em dia, o Brasil ocupa o 4º lugar no ranking de faturamento no ramo de produtos pet food no mercado mundial, segundo dados da ABINPET (Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação).

Em decorrência do Brasil ser um grande produtor e exportador de Pet Food, aliado à importância dos novos “membros familiares”, os padrões de qualidade para este ramo da indústria também evoluíram. Outro fator que favoreceu esta evolução foi o aumento da concorrência, tendo em vista que a cada dia surgem novas empresas do ramo pet food.

Não podemos desconsiderar as empresas que produzem alimentos naturais para pets, sendo essa uma recente tendência do setor, que embora a produção seja em menor escala, estas empresas são submetidas às mesmas legislações que as indústrias de alimentos processados.

O órgão nacional regulamentador para empresas do ramo de alimentação animal é o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), que determina as diretrizes mínimas para o registro de um estabelecimento neste ramo, sendo um deles a implementação obrigatória das Boas Práticas de Fabricação.



Quais são as principais legislações que regulamentam o setor de PET FOOD?

As legislações que são aplicáveis ao setor de Alimentos para Animais de Companhia variam de acordo com os tipos de produtos e atividades da indústria. Na lista abaixo estão relacionadas as principais legislações, que servem como base para buscar o suporte regulatório para o setor:

– Decreto MAPA No 6.296 de 11/12/2007 – Aprova o regulamento da Lei 6.198 de 26/12/71 que dispõe sobre a inspeção e fiscalização obrigatórias dos produtos destinados à alimentação animal.

– O Decreto MAPA No 7.045 de 22/12/2009 altera, acresce e revoga dispositivos do Decreto 6.296/2007.

– IN MAPA No 04 de 23/02/2007 – Aprova o Regulamento Técnico sobre as condições higienicossanitárias e de boas práticas de fabricação para estabelecimentos fabricantes de produtos destinados à alimentação animal e o roteiro de inspeção.

– IN MAPA No 15 de 26/05/2009 – Regulamenta o Registro dos Estabelecimentos e dos produtos destinados à Alimentação Animal.

– IN MAPA No 30 de 05/08/2009 – Estabelece Critérios e procedimentos para o registro de produtos, rotulagem e propaganda e obrigatoriedade de registro de produtos destinados à alimentação de animais de companhia.

– Esta IN foi alterada pela IN MAPA No 47 de 08/07/2020 apresentando alterações sobre o modelo de carimbo oficial do MAPA presente nas embalagens de produtos destinados à alimentação animal.

O setor regulatório de alimentação animal está em mudanças, de forma a trazer mais praticidade tanto para as empresas como para os auditores fiscais. A listagem de instruções normativas e decretos está no site do ministério da agricultura no seguinte link.

Boas Práticas de Fabricação para PET FOOD, como implementar?

Para iniciar o processo de implementação de BPF em uma empresa do setor de alimentação para pets, deve-se seguir a IN MAPA No 04/2007 que dispõe de todos os requisitos higienicossanitários para a produção de alimentos para animais. Essa normativa possui grande similaridade a qualquer outra norma regulatória que determina as boas práticas para indústrias de alimentos para humanos. Estes requisitos estão divididos em:

  • Requisitos higienicossanitários das instalações, equipamentos e utensílios:

– Esta parte estabelece todas as condições necessárias para as boas práticas, em termos de estrutura predial, equipamentos e utensílios de material, que facilitem a limpeza e higienização e que não favoreçam o acúmulo de sujidades.

  • Requisitos higienicossanitários do pessoal.

– A empresa deve fornecer estrutura adequada para que todos os colaboradores envolvidos no processo produtivo pratiquem a conduta de higiene pessoal, incluindo lavatórios para as mãos, uniformes em trocas suficientes e EPIs. Sendo necessário também estabelecer regras para visitantes.

  • Requisitos higienicossanitários da produção:

– Este item fala dos controles de processo da indústria tais como: controle dos ingredientes, matérias-primas e embalagens, estabelecer um plano da prevenção da contaminação cruzada, controle da qualidade da água utilizada tanto para o processo produtivo como para os de higienização, estabelecer controle das etapas produtivas de forma a garantir a rastreabilidade e garantir a inocuidade dos produtos durante as atividades de armazenamento e transporte.

Além desses requisitos higienicossanitários, a normativa estabelece a obrigatoriedade da implementação de nove POP (Procedimentos Operacionais Padrões) em conjunto com o manual de boas práticas de fabricação:

  1. Qualificação de Fornecedores e controle de matérias-primas e de embalagens;

  2. Limpeza/ Higienização de instalações, equipamentos e utensílios;

  3. Higiene e saúde do pessoal;

  4. Potabilidade de água e higienização de reservatório;

  5. Prevenção da contaminação cruzada;

  6. Manutenção e calibração de equipamentos e instrumentos;

  7. Controle Integrado de Pragas;

  8. Controle de resíduos e efluentes;

  9. Programa de rastreabilidade e recolhimento de produtos (Recall)

Para a eficácia da implementação e manutenção das boas práticas de fabricação é imprescindível uma rotina de treinamento e engajamento da equipe de colaboradores.

As boas práticas de fabricação são os requisitos iniciais para a implementação de um sistema de gestão da qualidade e de segurança de alimentos. As empresas que desejam evoluir nesse sentido podem optar pela implementação de normas de sistema de gestão da qualidade e segurança de alimentos, como por exemplo o Programa Feed & Food do Sindirações, além das normas ISO 22000, FSSC 22000, IFS, GMP + B2 e outras.

Elevar o patamar de gestão da qualidade e segurança de alimentos não é uma realidade apenas da indústria de alimentos para consumo humano. As indústrias de alimentação animal buscam se diferenciar em um mercado competitivo e atender às demandas dos países que importam os produtos de pet food brasileiros.

Oferecer um alimento seguro e de qualidade para os nossos animais de estimação é requisito obrigatório.


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